REDEBOI

1. TERMO DE USO E SUA ACEITAÇÃO

Este Termo de Uso e Sua Aceitação (doravante denominado "Termo de Uso") regulamenta o uso do serviço do portal de Internet www.redeboi.com.br (doravante, "Portal REDEBOI") que BELLÉ & MATTOS LTDA., pessoa jurídica com sede na cidade de Amambai no Estado do Mato Grosso do Sul, inscrita no CNPJ sob o nº 37.543.873/0001-50 (doravante, "REDEBOI") oferece aos usuários do Portal.

A utilização do Portal REDEBOI atribui a condição de Cliente-Usuário do REDEBOI (doravante, "Cliente-Usuário") e implica na aceitação plena e sem reserva de todos os itens deste Termo de Uso na versão publicada no momento da utilização do REDEBOI. Deste modo, o Cliente-Usuário deve ler atentamente este Termo de Uso em cada ocasião em que utilizar o REDEBOI, pois este pode sofrer modificações.

A utilização do Portal REDEBOI também está submetida a todos os avisos, regulamentos de uso e instruções disponibilizados ao Cliente-Usuário pela REDEBOI, os quais complementam as previsões deste Termo de Uso à medida que não se opuserem este.

2. OBJETO

O Portal REDEBOI proporciona aos Clientes-Usuários o acesso a diversos serviços e conteúdos (doravante, os "Serviços") disponibilizados pelo Portal REDEBOI ou por terceiros.

3. CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DO PORTAL

3.1 Caráter gratuito do acesso e utilização do Portal REDEBOI

O acesso ao Portal REDEBOI tem caráter gratuito para os Clientes-Usuários. No entanto, alguns Serviços oferecidos pelo Portal REDEBOI e por terceiros através do Portal REDEBOI são cobrados nas formas e valores determinada na Tabela de Comissões.

3.2 Registro de Cliente-Usuário

De maneira geral, a prestação dos Serviços não exige a prévia inscrição ou registro dos Clientes-Usuários. Não obstante, o Portal REDEBOI condiciona a utilização de alguns Serviços ao prévio registro do Cliente-Usuário.

3.3 Veracidade da informação

Toda informação fornecida pelo Cliente-Usuário deverá ser verdadeira. Assim, o Cliente-Usuário garante a autenticidade de todos os dados que informar através do preenchimento dos respectivos formulários. Desta forma, será de responsabilidade do Cliente-Usuário manter toda a informação fornecida ao Portal REDEBOI permanentemente atualizada de forma que sempre reflita os dados reais do Cliente-Usuário. Em todo o caso, o Cliente-Usuário será o único responsável pelas declarações falsas ou inexatas que prestar e que vierem a causar prejuízos ao Portal REDEBOI ou a terceiros.

3.4 Menores de Idade

Para utilizar o Portal REDEBOI, os Clientes-Usuários menores de idade devem obter a prévia permissão de seus pais, tutores ou representantes legais, os quais serão considerados responsáveis por todos os atos praticados pelos menores.

3.5 Obrigação de utilizar o Portal REDEBOI e os Serviços corretamente

O Cliente-Usuário se compromete a utilizar o Portal REDEBOI e os Serviços em conformidade com a lei, com o disposto neste Termo de Uso, com as respectivas Condições Particulares de certos Serviços, com os avisos, regulamentos de uso e instruções levados ao seu conhecimento, bem como com a ordem pública, com a moral e bons costumes geralmente aceitas.

A título meramente ilustrativo, o Cliente-Usuário se compromete a não transmitir, difundir ou disponibilizar a terceiros informações, dados, conteúdos, mensagens, gráficos, desenhos, arquivos e som e/ou imagem, fotografias, gravações, software e, em geral, qualquer classe de material que:

• (a) de qualquer forma contrariem, menosprezem ou atentem contra os direitos fundamentais e as liberdades públicas reconhecidas constitucionalmente, nos tratados internacionais e no ordenamento jurídico como um todo;
• (b) induzam, incitem ou promovam atos ilegais, denegridores, difamatórios, infames, violentos ou, em geral, contrários à lei, à moral e aos bons costumes geralmente aceitos ou à ordem pública;
• (c) induzam, incitem ou promovam atos, atitudes ou idéias discriminatórias por causa de sexo, raça, religião, crenças, idade ou condição;
• (d) incorporem, ponham à disposição ou permitam acessar produtos, elementos, mensagens e/ou serviços ilegais, violentos, pornográficos, degradantes ou, em geral, contrários à lei, à moral e aos bons costumes geralmente aceitos ou à ordem pública;
• (e) induzam ou possam induzir a um estado inaceitável de ansiedade ou temor;
• (f) induzam ou incitem a envolver-se em práticas perigosas, de risco ou nocivas à saúde ou equilíbrio psíquico;
• (g) sejam falsos, ambíguos, inexatos, exagerados ou extemporâneos, de forma que possam induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicante;
• (h) sejam protegidos por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o Cliente-Usuário tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para levar a cabo o uso que efetuar ou pretender efetuar;
• (i) transgridam os segredos empresariais de terceiros;
• (j) sejam contrários ao direito de honra, à intimidade pessoal e familiar ou à própria imagem das pessoas;
• (k) infrinjam as normas sobre segredo das comunicações;
• (l) constituam publicidade ilícita, enganosa ou desleal e, em geral, que constituam concorrência desleal;
• (m) incorporem vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam causar dano ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou de equipamentos informáticos ("hardware" e "software") de terceiros, ou que possam causar dano aos documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos;
• (n) provoquem, por suas características (tais como forma, extensão, etc) dificuldades no normal funcionamento do Serviço;
• (o) contenham conteúdos HTML distintos daqueles expressamente autorizados pelo REDEBOI.

3.6 Obrigação de usar os Conteúdos corretamente

Em conformidade com o disposto na cláusula 3.5, o Cliente-Usuário compromete-se a utilizar os conteúdos colocados a disposição dos Clientes-Usuários do Portal REDEBOI, entendendo-se como tal, em caráter ilustrativo, os textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, assim como desenhos gráficos e códigos fonte (doravante, os "Conteúdos") conforme a lei, o presente Termo de Uso, as Condições Particulares de certos Serviços e demais avisos, regulamentos de uso e instruções colocadas em seu conhecimento, assim como com a moral e com os bons costumes geralmente aceitos e, em particular, compromete-se a não:

• (a) reproduzir, copiar, distribuir, permitir o acesso público, transformar ou modificar os Conteúdos, a menos que possua a prévia autorização do titular dos correspondentes direitos ou que seja legalmente permitido;
• (b) suprimir, manipular ou de qualquer forma alterar o "copyright" e demais dados de identificação dos direitos do REDEBOI ou de seus titulares, assim como os dispositivos técnicos de proteção, as marcas digitais ou quaisquer mecanismos de informação que possam conter os Conteúdos;

O Cliente-Usuário deverá abster-se de obter, ou tentar obter, os Conteúdos através de meios distintos daqueles que, em cada caso, tenham sido colocados a disposições para tais propósitos ou que, em geral, sejam empregados habitualmente na Internet para tais finalidades mas possuam o risco de dano ou inutilização do REDEBOI, Serviços ou Conteúdos.

3.7 Uso dos Serviços em conformidade com a Política Anti-Spamming de REDEBOI

O Cliente-Usuário se obriga a abster-se de:

• (i) obter dados com finalidade publicitária e remeter publicidade de qualquer classe com finalidade de venda ou outras de natureza comercial sem a prévia solicitação e consentimento;
• (ii) remeter a um grupo de pessoas quaisquer mensagens não solicitadas nem consentidas previamente;
• (iii) enviar cadeias de mensagens eletrônicas não solicitadas nem previamente consentidas;
• (iv) utilizar listas de distribuição a que se pode ter acesso através do REDEBOI e dos Serviços para a realização das atividades descritas nos itens (i) a (iii) acima;
• (v) colocar a disposição de terceiros, com qualquer finalidade, dados captados a partir de listas de distribuição.

O Cliente-Usuário ou terceiros prejudicados pela recepção de mensagens não solicitados dirigidas a uma pluralidade de pessoas poderão efetuar sua reclamação comunicando ao REDEBOI através do correio eletrônico contato@redeboi.com.br

3.8 Introdução de "hiperlinks" que permitam o acesso às páginas do REDEBOI e aos Serviços

O Cliente-Usuário e todas aquelas pessoas que se propuserem a estabelecer um hiperlink entre sua página web e o Portal REDEBOI (doravante, o "Hiperlink") deverão cumprir as seguintes condições:

• (i) o "Hiperlink" permitirá única e exclusivamente o acesso a home-page ou à página de início do Portal REDEBOI, mas não poderá reproduzi-la de qualquer forma;
• (ii) não criar um frame sobre as páginas do Portal REDEBOI;
• (iii) não realizar manifestações ou indicações falsas, inexatas ou incorretas sobre o Portal REDEBOI, seus administradores, empregados, páginas web do Portal REDEBOI e os Serviços;
• (iv) não declarar nem fazer entender que Portal REDEBOI teria autorizado o "Hiperlink" ou que teria supervisionado ou assumido, sob qualquer forma, responsabilidade sobre os serviços oferecidos ou colocados à disposição na página web em que for estabelecido o "Hiperlink";
• (v) com exceção dos sinais que formarem parte do "Hiperlink", a página web em que se estabelecer o "Hiperlink" não conterá nenhuma marca, nome comercial, logotipo, slogan ou quaisquer outros sinais pertencentes ao Portal REDEBOI;
• (vi) a página web em que estabelecer o "Hiperlink" não deverá conter informações ou conteúdos ilícitos, contrários à moral, aos bons costumes ou à ordem pública, bem como não conterá conteúdos contrários aos direitos de terceiros.

A fixação de um "Hiperlink" não implica, em qualquer hipótese, na existência de relações entre Portal REDEBOI e o proprietário da página web que o contiver, nem a aceitação ou aprovação do Portal REDEBOI acerca de seus conteúdos ou serviços.

4. LICENÇA

Todas as marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos de qualquer espécie que são publicados no Portal REDEBOI são propriedade de REDEBOI ou terceiros, sem que o uso ou acesso ao Portal REDEBOI ou Serviços possa ser entendido como atribuição de direitos para que o Clientes-Usuários possa citar as tais marcas, nomes e sinais. Os Conteúdos são propriedade do Portal REDEBOI ou de terceiros, sem que possa entendê-los como cedidos ao Cliente-Usuário. O direito de exploração que existir ou puder existir sobre tais Conteúdos serão conforme a estrita necessidade ao correto uso do Portal REDEBOI e dos Serviços.

5. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE

5.1 Exclusão de garantias e de responsabilidade pelo funcionamento do Portal REDEBOI e dos Serviços

5.1.1 Disponibilidade e continuidade, utilidade e falibilidade

Em decorrência de questões técnicas e operacionais, o Portal REDEBOI não pode garantir a disponibilidade e continuidade do funcionamento do Portal REDEBOI e dos Serviços. Quando for razoavelmente possível, a REDEBOI advertirá previamente as interrupções do funcionamento do Portal REDEBOI e dos Serviços. A REDEBOI também não garante a utilidade do Portal REDEBOI e dos Serviços para a realização de qualquer atividade em concreto, nem sua infalibilidade e, em particular, ainda que não de modo exclusivo, que os Clientes-Usuários poderão efetivamente utilizar o Portal REDEBOI e os Serviços, acessar as distintas páginas web que compõem o Portal REDEBOI ou aquelas em que se prestam Serviços.

A REDEBOI SE EXIME, COM TODA A EXTENSÃO PERMITIDA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO, DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DA FALTA DE DISPONIBILIDADE OU DE CONTINUIDADE DO FUNCIONAMENTO DO PORTAL E DOS SERVIÇOS, À DEFRAUDAÇÃO DA UTILIDADE QUE OS CLIENTES-USUÁRIOS POSSAM TER ATRIBUÍDO AO PORTAL E AOS SERVIÇOS, À FALIBILIDADE DO PORTAL E DOS SERVIÇOS E, EM PARTICULAR, AINDA QUE NÃO DE MODO EXCLUSIVO, ÀS FALHAS DE ACESSO ÀS DISTINTAS PÁGINAS WEB QUE COMPÕEM O PORTAL OU EM QUE SE PRESTAM OS SERVIÇOS.

5.1.2 Privacidade e segurança na utilização do Portal REDEBOI e dos Serviços

A REDEBOI não garante a privacidade e segurança da utilização do Portal REDEBOI e dos Serviços e, em particular, não garante que terceiros não autorizados não possam ter conhecimento da classe, condições, características e circunstâncias de uso que os Clientes-Usuários fazem do Portal REDEBOI ou através dos Serviços.

A REDEBOI SE EXIME DE TODA RESPONSABILIDADE PERMITIDA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DO CONHECIMENTO QUE TERCEIROS NÃO AUTORIZADOS POSSAM TER DA CLASSE, CONDIÇÕES, CARACTERÍSTICAS E CIRCUNSTÂNCIAS DE USO DOS CLIENTES-USUÁRIOS FAZEM DO PORTAL OU DOS SERVIÇOS.

5.2 Exclusão de garantias e de responsabilidade pelos Conteúdos

5.2.1 Qualidade

A REDEBOI não garante a ausência de vírus nos Conteúdos, bem como de outros elementos nocivos que possam produzir alterações em seu sistema informático (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos e arquivos armazenados em seu sistema informático.

A REDEBOI SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PERMITIDA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DA PRESENÇA DE VÍRUS OU DE OUTROS ELEMENTOS NOCIVOS NOS CONTEÚDOS E QUE, DESTA FORMA, POSSAM PRODUZIR ALTERAÇÕES E/OU DANOS NO SISTEMA FÍSICO E/OU ELETRÔNICO DOS EQUIPAMENTOS DOS CLIENTES-USUÁRIOS.

5.2.2 Legalidade, Confiabilidade e Utilidade

A REDEBOI não garante a legalidade, confiabilidade e utilidade dos Conteúdos.

A REDEBOI SE EXIME DE TODA A RESPONSABILIDADE PERMITIDA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DA TRANSMISSÃO, DIFUSÃO, ARMAZENAMENTO, DISPONIBILIZAÇÃO, RECEPÇÃO, OBTENÇÃO OU ACESSO AOS CONTEÚDOS, E EM PARTICULAR, AINDA QUE NÃO DE MODO EXCLUSIVO, PELOS DANOS E PREJUÍZOS QUE POSSAM DECORRER DO:

• (a) DESCUMPRIMENTO DA LEI, DA MORAL, DOS BONS COSTUMES GERALMENTE ACEITOS OU DA ORDEM PÚBLICA, COMO CONSEQUÊNCIA DA TRANSMISSÃO, DIFUSÃO, ARMAZENAMENTO, DISPONIBILIZAÇÃO, RECEPÇÃO, OBTENÇÃO OU ACESSO AOS CONTEÚDOS;
• (b) DA INFRAÇÃO AOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL, DOS SEGREDOS EMPRESARIAIS, DOS COMPROMISSOS CONTRATUAIS DE QUALQUER TIPO, DOS DIREITOS À HONRA, À INTIMIDADE PESSOAL E FAMILIAR, À IMAGEM DAS PESSOAS, DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE E DE TODA E QUALQUER NATUREZA PERTENCENTES A UM TERCEIRO COMO CONSEQUÊNCIA DA TRANSMISSÃO, DIFUSÃO, ARMAZENAMENTO, DISPONIBILIZAÇÃO, RECEPÇÃO, OBTENÇÃO OU ACESSO AOS CONTEÚDOS;
• (c) DA REALIZAÇÃO DE ATOS DE CONCORRÊNCIA DESLEAL E PUBLICIDADE ILÍCITA COMO CONSEQUÊNCIA DA TRANSMISSÃO, DIFUSÃO, ARMAZENAMENTO, DISPONIBILIZAÇÃO, RECEPÇÃO, OBTENÇÃO OU ACESSO AOS CONTEÚDOS;
• (d) DA FALTA DE VERACIDADE, PRECISÃO, EXATIDÃO, PERTINÊNCIA E/OU ATUALIDADE DOS CONTEÚDOS;
• (e) DA INADEQUAÇÃO PARA QUALQUER TIPO DE PROPÓSITO, OU DA FRUSTRAÇÃO, DAS EXPECTATIVAS GERADAS PELOS CONTEÚDOS;
• (f) DO DESCUMPRIMENTO, ATRASO NO CUMPRIMENTO, CUMPRIMENTO DEFEITUOSO OU FINALIZAÇÃO POR QUALQUER MOTIVO DAS OBRIGAÇÕES CONTRAÍDAS POR TERCEIROS E CONTRATOS REALIZADOS COM TERCEIROS ATRAVÉS DE OU COM BASE NO ACESSO AOS CONTEÚDOS;
• (g) DOS VÍCIOS E DEFEITOS DE TODO TIPO EXISTENTES NOS SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO PORTAL.

5.2.3 Veracidade, exatidão, exaustividade e atualidade

A REDEBOI não garante a veracidade, exatidão, exaustividade e atualidade dos Conteúdos.

A REDEBOI SE EXIME DE TODA A RESPONSABILIDADE PERMITIDA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA A NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DA FALTA DE VERACIDADE, EXATIDÃO, EXAUSTIVIDADE E/OU ATUALIDADE DOS CONTEÚDOS.

5.3 Exclusão de garantias e de responsabilidade pelos serviços prestados por terceiros através do Portal REDEBOI

5.3.1 Qualidade

A REDEBOI não controla com caráter prévio, e, portanto, não garante a ausência de vírus nos Serviços prestados por terceiros, bem como de outros elementos nocivos que possam produzir alterações em seu sistema informático (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos e arquivos armazenados em seu sistema informático.

A REDEBOI SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DA PRESENÇA DE VÍRUS OU DE OUTROS ELEMENTOS NOCIVOS NOS SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS E QUE, DESTA FORMA, POSSAM PRODUZIR ALTERAÇÕES E/OU DANOS NO SISTEMA FÍSICO E/OU ELETRÔNICO DOS EQUIPAMENTOS DOS CLIENTES-USUÁRIOS.

5.3.2 Legalidade, Confiabilidade e Utilidade

A REDEBOI não pode garantir, e efetivamente não garante, a legalidade, confiabilidade e utilidade dos serviços prestados por terceiros através do Portal REDEBOI.

A REDEBOI SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DOS SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO PORTAL, E EM PARTICULAR, AINDA QUE NÃO DE MODO EXCLUSIVO, PELOS DANOS E PREJUÍZOS QUE POSSAM DECORRER:

• (A) DO DESCUMPRIMENTO DA LEI, DA MORAL E DOS BONS COSTUMES GERALMENTE ACEITOS PELA ORDEM PÚBLICA COMO CONSEQUÊNCIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO PORTAL;
• (B) A INFRAÇÃO DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL, DOS SEGREDOS EMPRESARIAIS, DE COMPROMISSOS CONTRATUAIS DE QUALQUER TIPO, DOS DIREITOS À HONRA, À INTIMIDADE PESSOAL E FAMILIAR E À IMAGEM DAS PESSOAS, DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE E DE TODA E QUALQUER NATUREZA PERTENCENTES A UM TERCEIRO COMO CONSEQUÊNCIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO PORTAL;
• (C) DA REALIZAÇÃO DE ATOS DE CONCORRÊNCIA DESLEAL E PUBLICIDADE ILÍCITA COMO CONSEQUÊNCIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO PORTAL;
• (D) DA FALTA DE VERACIDADE, PRECISÃO, EXTINÇÃO, PERTINÊNCIA E/OU ATUALIDADE DOS CONTEÚDOS TRANSMITIDOS, DIFUNDIDOS, ARMAZENADOS, RECEBIDOS, OBTIDOS, DISPONIBILIZADOS OU ACESSÍVEIS MEDIANTE OS SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO PORTAL;
• (E) DA INADEQUAÇÃO PARA QUALQUER TIPO DE PROPÓSITO E DA FRUSTRAÇÃO DAS EXPECTATIVAS GERADAS PELOS SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO PORTAL;
• (F) DO DESCUMPRIMENTO, ATRASO NO CUMPRIMENTO, CUMPRIMENTO DEFEITUOSO OU FINALIZAÇÃO, POR QUALQUER MOTIVO, DAS OBRIGAÇÕES CONTRAÍDAS POR TERCEIROS E CONTRATOS REALIZADOS COM TERCEIROS EM RELAÇÃO COM O MOTIVO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ATRAVÉS DO PORTAL;
• (G) DOS VÍCIOS E DEFEITOS DE TODO TIPO DOS SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO PORTAL.

5.4 Exclusão de garantias e de responsabilidade pela informação, conteúdos e serviços hospedados fora do Portal REDEBOI

A REDEBOI coloca à disposição dos Clientes-Usuários dispositivos técnicos denominados "links de acesso", tais como, entre outros, 'banners" (visualização de imagens e sinais gráficos nas páginas, as quais identificam publicidade, propaganda etc), botões, diretórios e ferramentas de busca que permitem aos Clientes-Usuários ter acesso a Páginas pertencentes a terceiros (doravante, "Páginas Externas"). A instalação destes banners, diretórios e ferramentas de busca do Portal REDEBOI tem como única finalidade facilitar aos Clientes-Usuários a busca de informações disponíveis na Internet.

Os resultados das ferramentas de busca são proporcionados diretamente por terceiros e são conseqüência do funcionamento automático de mecanismos técnicos, razão pela qual o Portal REDEBOI não pode controlar, e não controla, tais resultados. Em particular, REDEBOI não controla que em tais resultados apareçam sites de Internet cujos conteúdos possam ser ilícitos, inapropriados, contrários à moral e aos bons costumes. Na hipótese de um Cliente-Usuário entender que algum dos sites surgidos na busca contém atividade ou informação ilícita e desejar solicitar a supressão do link, deverá observar o disposto na cláusula sétima do presente Termo de Uso.

A REDEBOI não oferece nem comercializa, por si ou por terceiros, informação, conteúdos e serviços disponíveis nas Páginas Externas, nem os controla previamente, aprova, recomenda, supervisiona ou os faz próprios. O Cliente-Usuário, portanto, deve ter a máxima prudência na utilização da informação, conteúdos e serviços existentes nas Páginas Externas.

A REDEBOI NÃO GARANTE NEM ASSUME ALGUM TIPO DE RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER TIPO QUE POSSAM DECORRER:

• (A) DO FUNCIONAMENTO, DISPONIBILIDADE, ACESSIBILIDADE OU CONTINUIDADE DAS PÁGINAS EXTERNAS;
• (B) DA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS, INFORMAÇÃO, DADOS, ARQUIVOS, PRODUTOS E QUALQUER TIPO DE MATERIAL EXISTENTE NAS PÁGINAS EXTERNAS;
• (C) DA PRESTAÇÃO OU TRANSMISSÃO DOS SERVIÇOS, INFORMAÇÃO, DADOS, ARQUIVOS, PRODUTOS E QUALQUER TIPO DE MATERIAL EXISTENTE NOS SITES LINKADOS;
• (D) DA QUALIDADE, LEGALIDADE, CONFIABILIDADE E UTILIDADE DOS SERVIÇOS, INFORMAÇÃO, DADOS, ARQUIVOS, PRODUTOS E QUALQUER TIPO DE MATERIAL EXISTENTE NAS PÁGINAS EXTERNAS, NOS MESMOS TERMOS E COM O MESMO ALCANCE DISPOSTO NOS ITENS (5.2 e 5.3) DO TERMO DE USO.

5.5 Exclusão de garantias e de responsabilidade pela utilização do Portal REDEBOI, dos Serviços e dos Conteúdos pelos Clientes-Usuários

A REDEBOI não controla o acesso nem a utilização que os Clientes-Usuários fazem do Portal REDEBOI, dos Serviços e dos Conteúdos.

Em particular, a REDEBOI não garante que os Clientes-Usuários utilizem o Portal REDEBOI, os Serviços e os Conteúdos em conformidade com a lei, com este Termo de Uso e, em cada caso, com as Condições Particulares aplicáveis, da moral e dos bons costumes geralmente aceitos pela ordem pública, nem que o façam de forma cuidadosa e prudente. A REDEBOI também não tem a obrigação de verificar, e não verifica, a identidade dos Clientes-Usuários, nem da veracidade, vigência, exaustividade e/ou autenticidade dos dados que os Clientes-Usuários proporcionam sobre si mesmos a outros Clientes-Usuários.

A REDEBOI SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E DOS CONTEÚDOS OU QUE POSSAM DEVER-SE À FALTA DE VERCIDADE, VIGÊNCIA, EXAUSTIVIDADE E/OU AUTENTICIDADE DA INFORMAÇÃO QUE OS USUÁRIOS PROPORCIONAM A OUTROS USUÁRIOS SOBRE SI MESMOS E, EM PARTICULAR, AINDA QUE NÃO DE FORMA EXCLUSIVA, PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA A NATUREZA QUE POSSAM DEVER-SE Á SUPLANTAÇÃO DA PERSONALIDADE DE UM TERCEIRO EFETUADA POR UM USUÁRIO EM QUALQUER CLASSE DE COMUNICAÇÃO REALIZADA ATRAVÉS DO PORTAL.

6. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Para acessar e/ou utilizar alguns dos Serviços, é necessário que os Clientes-Usuários forneçam previamente ao Portal REDEBOI certos dados de caráter pessoal (doravante, os "Dados Pessoais"), que a REDEBOI tratará por meios automatizados segundo o disposto na Política de Proteção de Dados Pessoais.

A REDEBOI tem adotado os níveis de segurança de proteção de dados pessoais legalmente requeridos e procura instalar outros meios e medidas técnicas de proteção adicionais. Não obstante, o Cliente-Usuário deve estar consciente de que as medidas se segurança em Internet não são infalíveis.

A REDEBOI pode utilizar "cookies" quando um Cliente-Usuário tem acesso às páginas e sites do Portal REDEBOI. Os "cookies" que podem ser utilizados nos sites e páginas web do Portal REDEBOI associam-se unicamente com o navegador de um determinado computador, não proporcionando referências que permitam deduzir o nome e sobrenomes do Cliente-Usuário. Em razão dos "cookies", é possível que o Portal REDEBOI reconheça os Clientes-Usuários que tenham se registrado em uma utilização anterior das Páginas, o que permite que não tenham que se registrar a cada nova visita. O Cliente-Usuário tem a possibilidade de configurar seu navegador para ser avisado, na tela do computador, sobre a recepção dos "cookies" e para impedir a sua instalação no disco rígido. As informações pertinentes a esta configuração estão disponíveis em instruções e manuais do próprio navegador. Para utilizar o Portal REDEBOI, não é necessário que o Cliente-Usuário permita a recepção de "cookies" enviados pelo Portal REDEBOI, sem prejuízo de que, em tal caso, será necessário que o Cliente-Usuário se registre a cada vez que acessar um Serviço que requeira registro prévio.

Os "cookies" que são utilizados nos sites e páginas web do Portal REDEBOI podem ser instalados pelo Portal REDEBOI, os quais são originados dos distintos servidores operados por esta, ou a partir dos servidores de terceiros que prestam serviços e instalam "cookies" por Portal REDEBOI (como, por exemplo, os cookies que são empregados para prover serviços de publicidade ou certos conteúdos através dos quais o Cliente-Usuário visualizada a publicidade ou conteúdos em tempo, número de vezes e forma pré-determinados). Sempre que a opção que impeça a instalação dos "cookies" não tenha sido ativada, o Cliente-Usuário poderá pesquisar o disco rígido de seu computador conforme as instruções do próprio navegador.

7. PROCEDIMENTO EM CASO DE REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE CARÁTER ILÍCITO

Na hipótese de que qualquer Cliente-Usuário ou um terceiro considerar que existem fatos ou circunstâncias que constituem atividade ilicitude na utilização de qualquer conteúdo ou nas páginas web inclusas ou acessíveis através do Portal REDEBOI e, em particular, que representem violação de direitos de propriedade intelectual ou outros direitos, deverá enviar uma comunicação ao Portal REDEBOI contendo os seguintes dados:

• (a) dados pessoais: nome, endereço, número de telefone e endereço de correio eletrônico do reclamante;
• (b) especificação da suposta atividade ilícita ocorrida no Portal REDEBOI e, em particular, quando se tratar de suposta violação de direitos autorais, indicação precisa e completa dos conteúdos protegidos e supostamente infringidos;
• (c) fatos ou circunstâncias que revelam o caráter ilícito de tal atividade;
• (d) declaração expressa e clara de que a utilização dos conteúdos foi realizada sem o consentimento do titular dos direitos de propriedade intelectual supostamente infringidos

8. NOTIFICAÇÕES

Todas as notificações e comunicações (doravante, as "Notificações") por parte do Cliente-Usuário ao Portal REDEBOI, consideram-se eficazes, para todos os efeitos, quando forem dirigidas ao seguinte endereço eletrônico: contato@redeboi.com.br Todas as notificações e comunicações (doravante, as "Notificações") por parte da REDEBOI ao Cliente-Usuário, considerar-se-ão eficazes, a todos os efeitos, quando se realizarem em uma das seguintes formas:

• (a) envio de carta ao domicílio do Cliente-Usuário quando este tiver fornecido um endereço válido ao Portal REDEBOI;
• (b) envio de mensagem por correio eletrônico a qualquer dos endereços fornecidos pelo Cliente-Usuário;
• (c) comunicação telefônica ao número fornecido pelo Cliente-Usuário;
• (d) mediante mensagens surgidas nos Serviços prestados pelo Portal REDEBOI;

Neste sentido, todas as Notificações que a REDEBOI realizar serão consideradas válidas quando efetuadas empregando os dados e através dos meios anteriormente destacados. Para este efeitos, o Cliente-Usuário declara que todos os dados fornecidos são válidos e corretos, comprometendo-se a comunicar ao Portal REDEBOI todas as mudanças relativas ao dados de notificação.

9. RETIRADA E SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS

A REDEBOI se reserva o direito de recusar ou retirar o acesso ao Portal REDEBOI e/ou aos Serviços, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, àqueles Clientes-Usuários que descumprirem este Termo de Uso.

10. DURAÇÃO E FINALIZAÇÃO

A prestação de serviço do Portal REDEBOI e dos demais Serviços tem uma duração indefinida. A REDEBOI, no entanto, está facultada a dar por terminada, suspender ou interromper unilateralmente, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, a prestação do serviço do Portal REDEBOI e/ou de qualquer dos Serviços, sem prejuízo do que se haja disposto a respeito no correspondente Termo de Uso.

11. LEI APLICÁVEL

Este Termo de Uso é regido pelas leis brasileiras.